Por: Césio Gondes
As manifestações de Moçambique diante do memorando de entendimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI) são um pouco ambiciosas e em certa medida não condizem com situação actual da economia. Ora, o Governo compromete-se em tomar uma série de medidas de modo a alargar a base do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que constitui uma das principais fontes de obtenção de recursos para a execução das despesas públicas do país, saliente-se que o IVA é cobrado nas transacções de bens e prestação de serviços bem como na importação de bens.
Só para ter uma noção, em 2019 o IVA contribuiu com um peso de aproximadamente 23.2% nas receitas do Estado o que corresponde a 64.117.363 milhões de meticais, no ano subsequente as receitas provenientes do IVA cresceram 3.4 pontos percentuais relativamente ao ano de 2019, isto significa que esta fonte de receitas é extremamente importante de tal maneira que quaisquer variações na sua alíquota podem traduzir variações significativas no volume de recursos que o Governo pode adquirir num determinado exercício. A expansão da base tributária pode ser genuína, contudo, em grande parte pode influenciar no nível de actividade das empresas que estão sobre este regime, além disso, não é suficientemente certo que o mecanismo de isenção deste imposto para certos produtos (básicos) pode não afectar os consumidores vulneráveis, pelo que, as principais reflexões que se podem colocar sobre esta decisão são “até que ponto o alargamento da base do IVA pode prejudicar o consumidor?” e “em que medida essas decisões podem desestimular os sujeitos passivos do IVA a manterem-se nesse regime?”
Portanto, as reformas fiscais que o Governo pretende implementar devem vislumbrar o risco associado a arrecadação das receitas futuras, não se pode olhar somente numa perspectiva optimista, é necessário avaliar todos os cenários que podem estar associados a esta medida e traçar mecanismos de mitigação de possíveis perdas de receitas decorrentes desta decisão.
